Termos de Uso — Medflow
Última atualização: 3 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Medflow ("aplicativo"), disponibilizado pela HORIZON INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.497724/0001-05 ("Horizon", "nós").
Ao acessar o aplicativo, você ("médico", "você") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1. O que é o Medflow
O Medflow é uma plataforma contratada por empresas de gestão médica ("empresa contratante") para organizar escalas de plantão, registrar jornada de trabalho por ponto eletrônico e apurar horas trabalhadas.
O aplicativo é uma ferramenta operacional. Ele não é um serviço de saúde, não presta aconselhamento médico, não intermedeia contratação de trabalho e não realiza pagamentos diretamente ao médico. A relação de trabalho, os valores e as condições do seu plantão são definidos entre você e a empresa contratante — o Medflow apenas registra e organiza essas informações.
2. Conta de acesso
Sua conta no Medflow é provisionada pela empresa contratante que gerencia o seu vínculo. Não há cadastro público nem inscrição aberta: o acesso depende de convite emitido por uma empresa contratante.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas na sua conta. Avise imediatamente a empresa contratante ou a Horizon se suspeitar de uso indevido.
Como a conta é corporativa e vinculada a uma relação de trabalho, a exclusão da conta é feita pela empresa contratante ao encerrar o seu vínculo, e não diretamente no aplicativo. Os dados seguem os prazos de guarda descritos na Política de Privacidade.
3. Registro de ponto e biometria
O aplicativo registra a sua entrada e saída de plantão. Para confirmar a sua identidade nesse registro, o Medflow utiliza reconhecimento facial, mediante consentimento específico e destacado dado por você no aplicativo.
Você pode recusar a biometria — nesse caso, o registro de ponto será feito por outro meio previsto pela empresa contratante, e isso não impede o seu trabalho. O tratamento de dados biométricos está detalhado na Política de Privacidade.
Você se compromete a registrar o ponto de forma pessoal e verdadeira. É vedado registrar ponto por outra pessoa, fornecer imagem de terceiros ou tentar burlar os mecanismos de verificação de identidade ou de localização.
4. Uso adequado do aplicativo
Ao usar o Medflow, você concorda em não:
- Utilizar o aplicativo para finalidade diversa do registro e organização da sua jornada;
- Inserir informações falsas, de terceiros ou que não correspondam à realidade da jornada;
- Tentar acessar dados de outros médicos, de outras empresas contratantes ou áreas restritas da plataforma;
- Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar falhas do aplicativo;
- Comprometer a segurança, a estabilidade ou a integridade do sistema.
O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo das providências cabíveis pela empresa contratante e das medidas legais aplicáveis.
5. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo os dados biométricos e de localização, é regido pela Política de Privacidade do Medflow, que integra estes Termos e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Recomendamos a leitura da Política de Privacidade antes de utilizar o aplicativo.
6. Disponibilidade e alterações do serviço
Empregamos esforços para manter o aplicativo disponível e funcionando corretamente, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.
Podemos, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do aplicativo, comunicando a empresa contratante quando a mudança for relevante.
7. Limitação de responsabilidade
O Medflow é uma ferramenta de registro e organização. A Horizon não é parte da relação de trabalho entre você e a empresa contratante e não se responsabiliza por:
- Definição, alteração ou cancelamento de escalas e plantões, que cabem à empresa contratante;
- Cálculo, aprovação ou pagamento de valores, que são de responsabilidade da empresa contratante;
- Decisões tomadas pela empresa contratante com base nos registros do aplicativo;
- Danos decorrentes de uso indevido do aplicativo, de informações inseridas incorretamente ou de indisponibilidade temporária do serviço.
Nada nestes Termos afasta direitos que a lei reconheça como irrenunciáveis.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, código, layout e demais elementos são de titularidade da Horizon e protegidos pela legislação aplicável. O acesso concedido a você não transfere qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo, sendo permitido apenas o uso dentro das finalidades previstas nestes Termos.
9. Vigência e encerramento
Estes Termos vigoram enquanto você tiver acesso ao aplicativo. O acesso é encerrado quando a empresa contratante encerra o seu vínculo ou quando o aplicativo é descontinuado. Encerrado o acesso, os dados seguem os prazos de guarda da Política de Privacidade.
10. Foro e alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo antes que ela passe a valer. A data no topo indica a última revisão, e o uso continuado após a alteração significa concordância com a versão vigente.
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Como falar conosco
HORIZON INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 14.497724/0001-05
E-mail: atendimento@horizonci.com.br